A Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou na sexta-feira (11), em segunda votação, projeto de lei complementar do Legislativo que cria uma “clínica veterinária municipal”, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, destinada a atender cães, gatos e outros animais de pequeno porte, onde serão realizados procedimentos de exames, castrações, vacinações, partos e outros atendimentos clínicos.
“Esta clinica terá por objetivo atender os animais de famílias de baixa renda, tendo em vista que boa parte da população não possui condições financeiras para arcar com os custos dos atendimentos prestados pelas clinicas veterinárias existentes em Eunápolis. E estes animais vivem com doenças, sofrendo e com riscos de transmitir viroses, verminoses e demais zoonoses “, afirma Jorge Maécio, autor do PL. Ele acrescenta que “a saúde humana está diretamente relacionada à saúde animal”.
Para ter direito a esse atendimento na Clínica, o proprietário do animal deverá comprovar residência em Eunápolis e realizar o cadastro do animal identificando-o por meio de chip. Havendo dotação orçamentária, a Secretaria de Meio Ambiente, segundo o Projeto de Lei, deverá adquirir e implantar o sistema de identificação de animais.
O projeto ainda deve passar pela aprovação do Poder Executivo, para tornar-se lei. As despesas para aplicação dessa iniciativa correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
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