A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou a revogação da lei municipal nº 1194/2014, que considera de utilidade pública a Associação Despertar Trancoso. O projeto de lei nº 049/2023, de autoria do vereador Nido Alves (PSD), foi aprovado em segunda e última votação na sessão realizada quinta-feira (11).
A ONG está no centro de uma ação civil pública em defesa do patrimônio ambiental e histórico, datada de 2017. Essa ação resultou em uma determinação judicial, na esfera federal, que limitou a realização de eventos, especialmente casamentos, no Quadrado de Trancoso, ao exigir a adequação dos equipamentos sonoros para a renovação de alvarás de festas no local.
SEM ACORDO – Antes da primeira votação do projeto de lei, no dia 4 de abril, o vereador Nido havia dito que, caso a porta-voz dos promotores de eventos festivos em Trancoso, Manoela Carvalho, e a presidente da Associação Despertar, Kelly Padiun, chegassem a um acordo, retiraria a matéria de pauta. Como as duas não entraram em consenso, o projeto entrou para a segunda e última votação, tendo sido aprovado por unanimidade.
Na última terça-feira (9), um grupo de prestadores de serviço, empresários e moradores contrários à decisão judicial que proibiu a emissão de novos alvarás de licença ambiental para a realização de eventos realizou um protesto pedindo o retorno das festas.
FALTA DE DOCUMENTAÇÃO – A presidente da Associação Despertar postou dois longos vídeos, nas redes sociais, explicando o posicionamento da entidade. Segundo ela, a Despertar não é contra a realização de casamentos em Trancoso, mas defende a preservação do patrimônio histórico.
Ela frisou que a perda da condição de utilidade pública não teve relação direta com ação movida na Justiça que resultou na restrição de eventos no Quadrado, mas com a falta de apresentação de documentação da ONG à Câmara Municipal, como exige a lei.
“Por uma falha nossa, não apresentamos as documentações à Câmara que precisam ser apresentadas anualmente”, admitiu, salientando que a Despertar é uma entidade privada que não recebe recursos públicos.
Kelly questionou o fato de apenas a Associação Despertar ter sido cobrada pela Câmara, uma vez que, segundo ela, há mais de 150 entidades de utilidade pública em Porto Seguro e, até hoje, nenhuma apresentou a documentação exigida por lei.
Ela salientou que a entidade tem toda a documentação correta, que foi entregue aos vereadores antes da primeira votação do PL na Câmara.
“Temos o título de utilidade pública desde 2014 e nunca essa documentação nos foi solicitada antes. Inclusive, a Despertar tem o título de transparência internacional, que são poucas ONG que conseguem”, acrescentou.
Nos vídeos divulgados nas redes sociais, Kelly frisou, por várias vezes, que a entidade não é contra a realização dos eventos, e disse que está havendo uma distorção dos fatos. “O que eu não estou vendo ninguém falar é por quê os empresários que querem fazer os eventos não investem no seu estabelecimento para se adequar à lei de poluição sonora”, questionou.
Adicione nosso número e envie vídeo, foto ou apenas o seu relato. Sua sugestão será apurada por um repórter. Participe!