A Câmara de Eunápolis foi reaberta na manhã desta segunda-feira (08), após a Justiça do Trabalho acatar o recurso impetrado pela presidência da Casa e revogar a suspensão das atividades do legislativo municipal. A decisão do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Jeferson de Castro, que foi publicada no domingo (06), desfez a imposição de multa diária no valor de R$ 1 milhão.
O presidente da Câmara, Jorge Maécio (PP), destacou que o Poder Legislativo não pode permanecer sem o devido funcionamento, pois todos os departamentos de apoio ao Processo Legislativo do município de Eunápolis estão instalados naquele prédio.
O vereador também afirmou ter acatado a decisão judicial, que foi lida no plenário antes da sessão de quinta-feira (04), e ter buscado um recurso legal para garantir a independência dos poderes da República, conforme preconiza a Constituição Federal, a liberdade e a dignidade do legislativo.
NEGOU INTIMIDAÇÃO – Além disso, o presidente diz que solicitou a presença de policiais para assegurar a tranquilidade dos trabalhos legislativos durante a sessão de quinta-feira. Ele ainda negou que tenha havido ameaças a sua pessoa ou às suas ações no cargo e afirmou que não se sentiu coagido a pautar ou deixar de pautar a sessão ordinária do dia 04 de maio para votar o parecer da Comissão Processante com o pedido de afastamento cautelar da prefeita da cidade.
Com a reabertura da Câmara, todas as repartições, gabinetes, sessões e serviços necessários ao atendimento da população voltaram a funcionar normalmente, garantindo o direito do povo de Eunápolis de acompanhar de perto os trabalhos do Poder Legislativo e de participar ativamente das decisões que afetam o seu cotidiano.
Adicione nosso número e envie vídeo, foto ou apenas o seu relato. Sua sugestão será apurada por um repórter. Participe!