Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram, na sessão desta quinta-feira (23/03), as contas da Prefeitura de Porto Seguro, da responsabilidade da ex-prefeita Cláudia Oliveira (PSD), relativas ao exercício de 2020.
Segundo o TCM-BA, o município de Porto Seguro apresentou, em 2020, uma receita arrecadada da ordem de R$448.042.116,76 e promoveu despesas no montante de R$437.973.776,55, resultando em um superávit orçamentário de R$10.068.340,21.
Além disso, os recursos deixados em caixa ao final do exercício – R$28.792.380,13 – foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar.
As obrigações constitucionais também foram cumpridas, sendo investido 26,35% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino; 79,39% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério; e 18,26% em ações e serviços de saúde.
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