A cidade de Porto Seguro e toda a região da Costa do Descobrimento comemoram a aprovação da Lei nº 1.930/23, de 18 de agosto de 2023. A legislação estabelece a inclusão do cargo de Professor Cigano no corpo docente da rede pública municipal de ensino. A medida, que representando um passo importante em direção à promoção da inclusão e diversidade educacional, foi sancionada pelo prefeito Jânio Natal esta semana.
A Associação Nacional das Mulheres Ciganas (ANMC), presidida por Edvalda Santos (Dinha), membro da etnia Calón, desempenhou um papel fundamental na concepção e articulação dessa proposta. Edvalda Santos, pedagoga e professora na comunidade cigana, também representa sua etnia no Conselho Estadual de Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (CESPCT/SEPROMI-BA).
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Ela enfatiza que com a nova legislação, “a carreira de professor cigano será composta por profissionais com conhecimentos específicos, fluência na língua materna da comunidade e integração ao quadro educacional étnico-racial de Porto Seguro. A formação seguirá os parâmetros legais estabelecidos”.
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Segundo a administração municipal, essa política recém-sancionada visa fortalecer o ensino cigano e valorizar essa cultura única. Isso inclui o reconhecimento das tradições do povo cigano, em uma abordagem semelhante à adotada para o ensino escolar indígena, que conta com professores da própria etnia.
“Essa iniciativa reafirma nosso compromisso com a cultura cigana e a inclusão de suas tradições no sistema educacional. Além disso, ela promove a diversidade e igualdade de oportunidades no ensino, permitindo que a comunidade cigana contribua de maneira significativa para a construção de um ambiente educacional inclusivo, respeitando sua rica herança cultural”, declarou o prefeito Jânio Natal.
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AÇÕES AFRIMATIVAS – A Bahia detém, segundo os últimos dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2011, o segundo maior número de acampamentos ciganos no Brasil, totalizando 294. O estado é pioneiro na adoção e promoção de políticas de ações afirmativas na educação, sendo as universidades UNEB, UEFS e USFB as primeiras a acolher estudantes ciganos através dessas políticas de acesso.
Essa conquista é fruto do trabalho incansável de ativistas e líderes, incluindo o primeiro professor cigano doutor do Brasil, Jucelho Dantas da Cruz.
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