Começou a valer na noite de sexta-feira (19) o toque de recolher decretado pelo governador da Bahia, Rui Costa, com o objetivo de evitar aglomerações e conter o aumento dos casos de Covid-19 no estado. De acordo com o decreto, durante o período de vigência da medida, além da circulação de pessoas, também ficam proibidas as atividades comerciais que não sejam essenciais, que devem estar fechadas e vazias a partir das 22h.
Em Porto Seguro, o prefeito Jânio Natal (PL) editou o decreto 11.961, na sexta-feira, autorizando a extensão do serviço de delivery de alimentos e bebidas das 22h às 04h da madrugada, em todo o território do município. Em sua justificativa, Jânio lembra que o governador autorizou que os prefeitos fizessem adequações no decreto, conforme a realidade local.
Segundo o prefeito Jânio Natal, os serviços de delivery não geram aglomeração e são realizados por motoboys que seguem as medidas de saúde e segurança, como uso de máscara e álcool em gel. “O poder Público Municipal tem se mostrado sensível às demandas da sociedade, visando a preservação de vidas, mas reconhecendo a necessidade de distensão gradual das atividades econômicos, com a manutenção do emprego e renda“, declarou Jânio Natal. O prefeito de Porto Seguro reforça que as demais regras estabelecidas no decreto do governo do estado devem ser cumpridas em sua totalidade.
PM NÃO RECONHECE DECRETO MUNICIPAL
O comando do 8º Batalhão de Polícia Militar, por meio de nota enviada no fim da manhã deste sábado (20), informou que não reconhece o decreto da Prefeitura de Porto Seguro. “Todo serviço de delivery está proibido de circular a partir das 22h até às 05h do dia seguinte, exceto para situações de emergências e compras de medicamentos. Recomendamos atenção de todos ao cumprimento da norma sanitária, evitando situações que possam ser configuradas como crime. Nesse sentido, estaremos ampliando a fiscalização e controle nos horários previstos da restrição”, diz o comunicado da PM.
VARIANTE DO VÍRUS
A restrição está sendo adotada pouco depois de a Vigilância Epidemiológica da Bahia ter confirmado a transmissão comunitária da variante do coronavírus detectada no Reino Unido e a circulação da mesma linhagem do SARS-CoV-2 presente em Manaus.
Em Eunápolis, no primeiro dia de vigência do toque de recolher, equipes da Polícia Militar, acompanhadas de fiscais da prefeitura, fizeram rondas em busca de flagrantes de desrespeito ao decreto estadual. Na cidade, a prefeitura manteve o decreto do governo.
Clique aqui para ver o decreto do município de Porto Seguro.
Adicione nosso número e envie vídeo, foto ou apenas o seu relato. Sua sugestão será apurada por um repórter. Participe!