Diversas entidades de Eunápolis divulgaram, no sábado (10), uma nota de repúdio à indicação do vereador Adriano Cardoso (Solidariedade) para que o executivo municipal encaminhe à câmara um projeto que prevê o pagamento de 50% de consultas em clínicas particulares para pessoas de baixa renda. A nota é assinada pela Iniciativa Popular Amanhecer (IPA), Viola de Bolso, Coletivo Feminino Flores de Dandara, Levante Popular da Juventude, APLB Sindicato Delegacia Sindical Costa Sul, Rua – Juventude Anticapitalista e Partido dos Trabalhadores (PT) Eunápolis. Para essas entidades, “é inaceitável que serviços do SUS sejam passíveis de pagamento e oneração direta para a população”.
A nota “externa à sociedade eunapolitana o mais absoluto repúdio à Indicação 74/2021, do vereador Adriano Cardoso, que enfraquece a tradição da saúde pública gratuita a todos brasileiros e brasileiras, um dos fundamentos da Carta Maior e da sociedade civilizada”.
As entidades pedem à sociedade eunapolitana “que busque a anulação desse ato sem fundamento, pela sua afronta ao direito fundamental à saúde pública, pela sua inconstitucionalidade, sobretudo, nesse grave momento de pandemia”, destacando “o prejuízo que causa às comunidades e famílias mais carentes”.
As entidades encerram a nota afirmando que a saúde pública é direito de todos e para todos, e dever do Estado. “Isto é constitucional, com isso, repudiamos esse projeto que valoriza o lucro e despreza a vida”, diz a nota.
ENTENDA O CASO
Através da Indicação nº 74/2021, o vereador Adriano Cardoso, líder do governo na câmara, solicita ao Executivo municipal que encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei autorizando a prefeitura a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do Programa Meia Consulta, destinado a pacientes de baixa renda. A indicação foi aprovada por unanimidade em sessão realizada na última quinta-feira (08).
A aprovação da indicação significa que os demais vereadores concordaram com o pedido do de Adriano Cardoso para que o executivo faça um projeto nesse sentido. Ou seja, o Programa Meia Consulta é apenas uma sugestão do vereador à prefeitura, e, portanto, ainda não foi aprovado porque sequer chegou à câmara como projeto para ser apreciado ou votado. Pela proposta, pessoas de baixa renda pagariam metade do valor de uma consulta médica ou de exames feitos na rede privada.
IMPASSE COM RELAÇÃO À POLICLÍNICA REGIONAL
A indicação do vereador Adriano acontece às vésperas da inauguração da Policlínica Regional da Costa do Descobrimento, que terá sede em Eunápolis e oferecerá gratuitamente diversos serviços médicos especializados. Com 97% das obras concluídas, a inauguração está prevista para o dia 14 de maio.
No entanto, a população eunapolitana corre o risco de ficar sem esse serviço de saúde gratuito, pois a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, ainda não aderiu ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Costa do Descobrimento, responsável por gerir a Policlínica Regional. Dos oito municípios da Costa do Descobrimento, apenas Eunápolis e Porto Seguro ainda não aderiram.
SERVIÇOS OFERECIDOS NA POLICLÍNICA
A Policlínica Regional oferecerá atendimento de média e alta complexidade em diversas especialidades, como angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia, neurologia, otorrinolaringologia, oftalmologia, urologia, pequenos procedimentos cirúrgicos, ginecologia, pneumologia, dermatologia, reumatologia, anestesia, fisioterapia e ortopedia.
Também disponibilizará diversos exames caros, que a população de baixa renda não tem acesso, como Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial (Mapa), holter, ecocardiograma, ergometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, endoscopia digestiva, ultrassonografia doppler, raios-x e tomografia.
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