A Câmara Municipal de Eunápolis anunciou a realização de duas sessões extraordinárias na próxima terça-feira (30), para votar o Projeto de Lei número 01/2024, que visa a adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias ao piso salarial nacional.
A convocação, feita pelo presidente da Câmara, Jorge Maécio, atende a uma solicitação da prefeita Cordélia Torres.
Conforme o edital publicado nesta quinta-feira (25), as sessões estão agendadas para as 9h, na sede do Poder Legislativo. O projeto em discussão tem como objetivo alinhar os salários dos profissionais com o piso nacional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120/2022 e o novo salário mínimo nacional, em vigor desde 1º de janeiro de 2024.
A Lei Municipal nº 1.049/2015, que atualmente regula os salários dos agentes, será revisada para incorporar as mudanças. A votação do projeto ocorrerá em dois turnos, conforme os procedimentos legislativos.
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