A Secretaria de Meio Ambiente de Eunápolis está realizando, até a próxima sexta-feira (17), o cadastramento de moradores do bairro Alecrim II no projeto Escritura Legal, que garante títulos de propriedade a famílias de baixa renda, visando a regularização fundiária urbana (Reburb). O atendimento acontece no estande montado na praça do bairro, próximo ao CEMEI Benta Fidelina, das 8h30 às 14h.
Podem ser cadastradas famílias com renda de até cinco salários mínimos e que não têm a escritura da casa onde vivem. Os documentos necessários para o cadastramento são RG, CPF, comprovante de residência e recibo de compra e venda. Caso o cidadão seja casado, é necessário o RG e CPF da esposa e certidão de casamento.
INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO – O objetivo do programa é amenizar o problema de regularização fundiária em Eunápolis, onde apenas 1/3 dos imóveis são escriturados. “Já cadastramos cerca de 500 famílias do bairro, que ainda passarão por validação de documentos para ter a aprovação do cadastro”, frisou o secretário de Meio Ambiente, Sandro Lopes. “Nosso intuito é proporcionar cada vez mais títulos às famílias eunapolitanas e avançar com a regularização fundiária no município”, acrescentou.
FAMÍLIAS JÁ CONTEMPLADAS – No final de setembro passado, o Escritura Legal entregou títulos a 220 famílias dos bairros Alecrim 1, Nacional e Santa Rita, garantindo a valorização da propriedade, segurança jurídica e facilitação do acesso ao sistema de crédito.
Na ocasião, a prefeita Cordélia Torres prometeu que o Alecrim 2 seria contemplado com o programa, assim como outros bairros da cidade, como o Alegria, Vista Alegre, Centro, Juca Rosa e Gusmão.
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