O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis, determinou um novo leilão de um terreno no território indígena Lagoa Doce, pertencente ao povo Pataxó, na região de Trancoso, em Porto Seguro, para cobrir as multas do empresário português Moacyr Andrade, informa o Bahia Notícias, parceiro do Radar News. Andrade, que também é e cônsul de Portugal, é apontado como um dos possíveis beneficiários de um suposto esquema de corrupção no sistema Judiciário da comarca local.
FAZENDA EM LEILÃO DESDE 2023
Desde o final de 2023, a fazenda está indicada para leilão para quitar débitos com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Andrade alega na Justiça que o terreno ocupado por indígenas pertence à Fazenda Reunidas Itaquena, de sua propriedade.
CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
A Justiça Federal de Eunápolis condenou a Itaquena S/A – Agropecuária, Turismo e Empreendimentos Imobiliários, empresa de Andrade, a uma multa por litigância de má-fé, fixada em 10% sobre o valor atualizado da execução fiscal.
VALOR E CONDIÇÕES DO LEILÃO
Este será o terceiro leilão da área, avaliada em R$ 90 milhões, com lance mínimo de R$ 54 milhões. A última oferta foi apresentada fora do prazo, encerrado em 31 de maio, e por isso, rejeitada pelo juiz.
PROPOSTAS ANTERIORES
A S&F Imóveis III, de Brasília, ofereceu R$ 54 milhões, com 80% do valor como entrada e o restante em duas parcelas. Anteriormente, a Zadar 71 Empreendimentos e Participações S/A, de São Paulo, apresentou um lance de R$ 47.250.000,00.
INVIABILIDADE DAS PROPOSTAS
O juiz Baldivieso afirmou que as propostas de compra direta estavam em desacordo com as regras estabelecidas, tornando inviável a homologação. Mesmo após dois leilões e tentativas de venda direta, sem sucesso, ele determinou um novo leilão público devido às mudanças no panorama relacionado ao imóvel.
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