A Justiça do Trabalho determinou, na quarta-feira (16), que o secretário de Fazenda de Eunápolis Jairo Azevedo preste, imediatamente, informações sobre o resultado da licitação que adquiriu equipamentos para o Hospital Regional com recursos provenientes de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a rede de supermercados Rondelli.
Segundo o juiz do Trabalho substituto Jeferson de Castro Almeida, o município descumpriu as quatro intimações anteriores para informar sobre a utilização do recurso financeiro.
Diante disso, a Justiça do Trabalho expediu um mandado de cumprimento para que Jairo Azevedo entregue os documentos comprobatórios da aquisição dos equipamentos listados pelo município. Caso se negue a apresentar os documentos solicitados, o secretário será preso em flagrante, além de pagar multa diária de R$ 5 mil, conforme despacho do juiz.
O secretário Jairo Azevedo não deu retorno à nossa tentativa de contato.
TAC ENTRE MPT E RONDELLI – Em agosto do ano passado, a Vara do Trabalho de Eunápolis homologou acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a rede de supermercados Rondeli & Rondelli Ltda, destinando R$ 250 mil pagos pela empresa para a compra de equipamentos para o tratamento de pacientes com covid-19 no Hospital Regional de Eunápolis.
Conforme matéria publicada à época, entre os equipamentos a serem adquiridos estavam um carrinho de anestesia, um foco cirúrgico portátil, um eletrocardiógrafo, dois hand grips dinamômetros e dois cicloergonômetros portáteis.
O município de Eunápolis se comprometeu a realizar a aquisição mediante licitação pública, na modalidade menor preço, com a posterior comprovação nos autos dos documentos de compra e entrega dos bens, para análise da Vara e do MPT.
No entanto, ao buscar esclarecimentos junto à Secretaria de Fazenda, o procurador do município Thiago Moreno Rocha de Britto foi informado, apenas de forma verbal, que alguns materiais teriam sido adquiridos e entregues, e outros itens ainda estavam em processo de tramitação do procedimento administrativo de aquisição. A pasta não apresentou qualquer documento acerca das aquisições ou entregas.
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