A Prefeitura de Porto Seguro anunciou nesta terça-feira (08) que obteve vitória judicial definitiva na queda de braço que vem mantendo com a Palmas Estacionamento Rotativo para acabar com a cobrança de estacionamento na zona azul na cidade. De acordo com a prefeitura, em sentença promulgada no dia 24 de maio, a juíza Nêmora de Lima Janssen, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Seguro, considerou extinto o processo número 8000004-30.2021.8.05.0201, que permitia à empresa cobrar pelo estacionamento na zona azul no município.
Na decisão, a juíza também condenou a empresa ao pagamento das custas judiciais, o que, segundo a prefeitura, evidencia “o absurdo de mais esta tentativa da Palmas, que não encontrou qualquer apoio jurídico”.
“Cumprimos mais uma promessa de campanha e trouxemos mais um benefício para o município. Eu avisei que iria até o fim para acabar com essa maldita zona azul, que nunca devia ter sido instalada e explorava a nossa gente e os nossos visitantes, prejudicando o turismo, o comércio e a economia de Porto Seguro”, comemorou o prefeito Jânio Natal.
BRIGA DESDE INÍCIO DA GESTÃO
Jânio Natal vem tentando acabar com a zona azul na cidade desde que assumiu o mandato, em 1º de janeiro deste ano. Em seu primeiro dia no cargo, Jânio assinou o Decreto Municipal nº 11.390/21, suspendendo o contrato com a Palmas. A empresa recorreu e, no dia 8 de janeiro, a desembargadora Gardênia Pereira Duarte determinou a manutenção do contrato e a reinstalação das placas de área azul que haviam sido retiradas pela prefeitura.
No entanto, antes que a questão fosse definida judicialmente, a prefeitura proferiu novo ato https://radar.news/wp-content/uploads/2020/01/12.jpgistrativo, no dia 13 de abril, rescindindo unilateralmente o contrato com a Palmas. O Termo de Rescisão Unilateral, publicado no Diário Oficial do Município, foi assinado pelo prefeito Jânio Natal após a instauração, pela Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Públicos, de Processo Administrativo apurando as supostas irregularidades cometidas pela empresa durante a vigência do contrato.
No dia 29 de abril, o TJ-BA suspendeu o ato https://radar.news/wp-content/uploads/2020/01/12.jpgistrativo de rescisão unilateral do contrato com a empresa e determinou o retorno da zona azul em Porto Seguro. Na ocasião, o prefeito Jânio Natal garantiu que iria recorrer da decisão e sugeriu aos motoristas que, enquanto o problema não fosse resolvido, que não pagassem a zona azul.
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