A Prefeitura de Porto Seguro informou que rescindiu o contrato firmado com a empresa Palmas Estacionamento Rotativo Ltda., responsável pela exploração das áreas conhecidas como zona azul, no centro da cidade. O termo de rescisão unilateral, publicado na última terça-feira (13/04), no Diário Oficial do município, foi assinado pelo prefeito Jânio Natal, após a instauração, pela Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Públicos, de processo https://radar.news/wp-content/uploads/2020/01/12.jpgistrativo, que, conforme o município, apurou irregularidades cometidas pela empresa Palmas durante a vigência do contrato.
O motivo da rescisão, de acordo com relatórios das secretarias de Trânsito e de Finanças, deve-se ao fato de a contratada descumprir com suas funções contratuais, em aspectos como repasse de valores ao município, ausência de encaminhamento mensal de dados gerenciais ao poder concedente, ausência de apresentação mensal do balancete demonstrativo dos valores arrecadados, além do descumprimento de compromisso de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público da Bahia, sem justa causa e prévia comunicação.
De acordo com a procuradora jurídica do município, Magaly de Souza Menezes, após a conclusão do processo https://radar.news/wp-content/uploads/2020/01/12.jpgistrativo, a empresa teve todas as oportunidades de se manifestar e ainda recorrer da decisão do recurso. “O termo de rescisão é o último ato de um processo https://radar.news/wp-content/uploads/2020/01/12.jpgistrativo, onde ficou comprovado que a empresa – a quem foram oportunizados todos os momentos de defesa – não estava cumprindo com suas obrigações”, disse.
Segundo a procuradora, os responsáveis foram notificados pessoalmente e a empresa tem cinco dias para retirar as placas e os funcionários das ruas. “A partir de hoje, nenhuma cobrança será mais permitida”, destaca Magaly.
A reportagem ainda não obteve retorno da Palmas Estacionamento Rotativo sobre a anulação do contrato.
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