As propostas de reforma tributária sobre o consumo que tramitam no Congresso Nacional preveem um “cashback”, ou seja, uma devolução de parte do imposto pago, às famílias de baixa renda.
Segundo o portal G1, a informação é do secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.
“O novo modelo tributário prevê sistema de devolução do imposto pras famílias de baixa renda, ‘cashback', forma eficiente de fazer política distributiva”, declarou ele, recentemente, em evento público.
De acordo com o secretário, porém, isso seria definido por meio de lei complementar, somente depois de aprovada a PEC da reforma tributária. Dois projetos tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto (PECs 45 e 110).
A ideia, com isso, é reduzir a chamada regressividade do sistema brasileiro, ou seja, o alto peso dos impostos para a população de baixa renda.
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