Em recesso desde o dia 15 deste mês, a Câmara Municipal de Eunápolis fará três sessões extraordinárias, na quarta-feira (28), para votar, em regime de urgência, o projeto de lei do Executivo que autoriza o município a tomar empréstimo de R$ 250 milhões, a serem aplicados, principalmente, em obras de infraestrutura. O Projeto de Lei nº 32, de 19 de dezembro, autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito com qualquer instituição financeira, inclusive a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa Finisa, com ou sem a garantia da União.
Na justificativa do projeto encaminhado ao Legislativo municipal, a prefeitura Cordélia Torres alegou que Eunápolis vem passando por sucessivas situações de emergência nos últimos dois anos, em decorrência das chuvas intensas. O dinheiro do empréstimo “vai permitir investimentos para mudanças significativas na infraestrutura no município, trazendo modernização e requalificação a Eunápolis”.
ONDE SERÃO APLICADOS OS RECURSOS – Entre as ações previstas estão a pavimentação asfáltica de bairros inteiros, o recapeamento de importantes vias que precisam de manutenção, a criação e reparo das pontes e passagens molhadas, como é o caso da travessia do bairro Urbis 3 para o Alecrim, reforma e revitalização de praças públicas, a construção do Parque do Esporte, e o início da segunda etapa da construção da Praça do Itamarzão.
Na zona rural, estão previstos investimentos em construção de pontes de concreto, asfaltamento de pontos críticos, iluminação na estrada da Colônia e readequação das feiras públicas.
DIFICULDADE DE CRÉDITO – No dia 5 deste mês, em entrevista coletiva que abordou a situação de emergência decretada pelo município em função dos estragos causados pelas chuvas, Cordélia Torres comentou da dificuldade do município em obter empréstimos devido às dívidas deixadas pelas gestões passadas.
“Eunápolis não pode fazer convênios devido à dívida de R$ 650 milhões de INSS deixada por gestões anteriores, o que impede o município de fazer ações para ajudar a população”, disse, na ocasião, a prefeita.
OUTROS PROJETOS A SEREM APRECIADOS – As três sessões extraordinárias, que têm início marcado para as 9h, foram convocadas pelo presidente da Câmara Municipal de Eunápolis, vereador Jorge Maécio, a pedido da prefeita Cordélia.
Na pauta de votação, além do PL 22, serão apreciados outros sete projetos de lei, entre eles o PL 33, que autoriza o reajuste salarial complementar de 18,82% aos profissionais do Magistério abrangidos pela lei municipal 568/2005, e o PL 34, que altera a redação do art. 117 da lei municipal 568.
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