O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (04) portaria que determina o reajuste de 33,24% para o piso salarial de professores da educação básica na rede pública.
A decisão eleva o salário inicial de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. Os vencimentos, no entanto, são pagos por governos estaduais e prefeituras, e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reagiu: “ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo”.
A CNM afirma que a portaria não tem base legal, uma vez que leva em conta regra antiga para o reajuste, modificada pelo Congresso em 2020. A entidade diz ainda que há falta de planejamento e comunicação para definir o aumento.
O Ministério da Educação, por sua vez, informou que a definição do valor se deu após “estudo técnico e jurídico”, que, segundo a pasta, “permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”.
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