A Caixa vai liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade nas regiões da Bahia e Minas Gerais atingidas pelas enchentes. Os valores serão disponibilizados para saque após decretos municipais declarando o estado de calamidade e reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio de portaria.
O banco também irá auxiliar as autoridades locais no sentido de agilizar a solicitação do reconhecimento do estado de calamidade. Após a formalização do estado de calamidade, a população poderá realizar o saque do FGTS de forma digital, sem necessidade de ir a uma agência, por meio do aplicativo FGTS, na opção Saque Digital.
SAQUE CALAMIDADE DO FGTS
Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. Podem solicitar o saque, nesta modalidade, os trabalhadores residentes nas áreas afetadas, conforme endereços identificados pela Defesa Civil Municipal.
O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural. A Caixa ressalta que não será necessário ir às agências para receber os valores e que manterá a população informada sobre as próximas etapas para liberação do FGTS.
MEDIDAS DE APOIO AOS MUNICÍPIOS ATINGIDOS
A CAIXA anunciou, domingo (12/12), diversas medidas em apoio aos municípios atingidos pelas enchentes nos estados da Bahia e Minas Gerais. O banco informa que enviou à região especialistas nas áreas de Habitação, Governo e FGTS para prestar apoio técnico às prefeituras e auxiliá-las em providências urgentes que possam ajudar as pessoas prejudicadas. Dentre as providências, destacam-se a identificação de empreendimentos e obras públicas em situação crítica, para atuação dos poderes públicos, bem como suporte às prefeituras para o encaminhamento da documentação para liberação do Saque Calamidade do FGTS.
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