A presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, Ariana Fehlberg, convocou os vereadores para duas sessões extraordinárias, nesta terça-feira (11) e na próxima quinta (13), a fim de que sejam analisados e votados oito projetos de lei (PLs) do Executivo. A convocação extraordinária fará com que os vereadores interrompam o recesso parlamentar, ou seja, as férias, para votar os projetos encaminhados pelo prefeito Jânio Natal. A sessão desta terça está marcada para começar às 10h.
Entre os PLs que serão votados está o que autoriza a prefeitura de Porto Seguro a realizar licitação para a concessão dos serviços de travessia de balsa entre a sede do município e o distrito de Arraial d’Ajuda (PL 051/2022). Na última sessão ordinária de 2021, realizada no dia 17 de dezembro, o PL nº 044/2021, também do Executivo, que tratava sobre o mesmo tema, foi rejeitado pelos vereadores. Na ocasião, foram três votos contrários – dos vereadores Kempes Neville (Bolinha), Lucas Barreto e Vinícius Parracho -, duas abstenções – dos vereadores Nilsão e Charles Sena -, e duas ausências – dos vereadores Nido e Eduardo Tocha.
Em novembro passado, o prefeito Jânio Natal anunciou que pretendia realizar, em breve, uma licitação para o serviço de travessia por balsa com o objetivo, segundo ele, de acabar com as constantes reclamações sobre altos preços, cobrança diferenciada de tarifas e péssimos serviços oferecidos pelas empresas que operam o serviço.
Atualmente, a travessia de pedestres e automóveis por balsa entre a sede de Porto Seguro e o distrito de Arraial d’Ajuda é feita pelas empresas Buranhém e Rio Nave, que há cerca de 30 anos detêm a concessão desse serviço.
DEMAIS PROJETOS QUE SERÃO APRECIADOS – Além do PL 051/2022, que dispõe sobre a outorga de permissão e concessão para exploração do serviço de transporte hidroviário municipal de passageiros e veículos, também serão votados nessas sessões extraordinárias os PLs 045/2021 (Altera o Código de Obras do município), 047/2021 (Desafeta da classe de bens de uso comum do povo e autoriza permuta, 048/2022 (Retorna cargos extintos ao Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis – Lei Municipal nº 1451/18), 049/2022 (Retorna cargos extintos ao Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério do município de Porto Seguro – Lei Municipal nº 1460/18), 050/2022 (Autoriza a concessão de auxílio emergencial municipal da Secretaria de Assistência Social à pessoa economicamente vulnerável em decorrência da situação de emergência por causa das fortes chuvas), 052/2022 (Altera e atualiza a Lei Municipal nº 1455/18, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da jornada e vencimentos dos médicos para o programa de Estratégia de Saúde da Família – ESF) e 053/21 (Dispõe sobre o aumento de tarifas praticadas pelos transportes coletivos no município de Porto Seguro).
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