O rompimento do contrato de concessão formalizado pela prefeitura de Porto Seguro em desfavor da empresa responsável pela https://radar.news/wp-content/uploads/2020/01/12.jpgistração do sistema de estacionamento rotativo na cidade não vai persistir enquanto segue em tramitação uma ação na justiça de primeiro grau.
A decisão partiu da desembargadora Gardênia Duarte, do plantão judiciário cível do Tribunal de Justiça da Bahia, na sexta-feira (08), ao julgar agravo de instrumento interposto pela Palmas Estacionamento – cujo objetivo era retornar aos trabalhos da “zona azul” até o julgamento final do mandado de segurança em tramitação.
Conforme o efeito suspensivo, o município de Porto Seguro deve se abster de retirar as sinalizações, placas e pinturas em solo e calçada, referentes ao serviço da zona azul, até deliberação judicial posterior, sob pena de multa diária de R$2 mil.
A empresa alega que a descontinuidade do serviço representa perda de capacidade econômica, manutenção dos empregos e descumprimento do contrato público celebrado com a prefeitura, o que justifica, segundo seu ponto de vista, a concessão da liminar.
Ainda segundo a concessionária, existe um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público, “que já denota a legalidade da contratação e obrigatoriedade do cumprimento do contrato de concessão”.
Na manhã deste sábado (09), os agentes da zona azul voltaram a atuar nas mais de 100 vias e logradouros onde o serviço foi implantado.
PREFEITURA VAI RECORRER – Por meio de nota, o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), informou que vai recorrer da decisão. “Faremos todo o possível para acabar de vez com essa zona azul, que só beneficia a concessionária e prejudica nosso povo, nosso turismo e todo o município”, declarou o prefeito.
SUSPENSÃO – O primeiro ato de Jânio Natal (PL) depois que tomou posse como prefeito de Porto Seguro, foi baixar um decreto suspendendo, por 90 dias, o sistema de estacionamento rotativo conhecido como “zona azul”. De acordo com o decreto, a suspensão deveria permanecer até que fossem apurados eventuais vícios de forma e ilegalidade no processo que culminou com a concessão. O serviço é alvo de críticas por parte da população.
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