Supostas irregularidades no processo de licitação realizado em Eunápolis para contratação de empresa para locação de máquinas e equipamentos que seriam utilizados em serviços de infraestrutura urbana levaram o Ministério Público estadual a acionar o município e a empresa A G Serviços e Tecnologia Ltda. O promotor Dinalmari Mendonça solicitou à Justiça deferimento de medida liminar que determine a suspensão do contrato e realização imediata de nova licitação.
O juiz da Vara de Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Costa de Freitas Júnior, estabeleceu um prazo de 72h para o município se manifestar.
Apesar de a informação sobre a suposta irregularidade no processo licitatório ter sido divulgada pela própria assessoria de comunicação do Ministério Público estadual, e apenas repercutida pela imprensa, a Prefeitura de Eunápolis emitiu uma nota, na sexta-feira (13), classificando como “notícia falsa” a matéria sobre a ação do MP.
“Em relação à notícia sobre o Pregão 007/2021, referente ao processo licitatório para a contratação de empresa especializada para locação de máquinas, equipamentos, implementos, veículos de construção pesada e veículos leves, a Prefeitura de Eunápolis esclarece que foi utilizada a modalidade de registro de preço, que é permitido ao município contratar até o término do mandato, diferente das insinuações feitas nas matérias, e que, até o momento, o município não recebeu nenhuma decisão judicial ou qualquer tipo de recomendação oriunda do Ministério Público ou do Estado da Bahia”, afirmou a nota.
A prefeitura informou ainda que “tem praticado atos https://radar.news/wp-content/uploads/2020/01/12.jpgistrativos pautados nos preceitos constitucionais e dentro da legalidade” e “lamenta que alguns representantes da imprensa regional utilizem de informações inverídicas para atrair audiência para seus veículos de comunicação”.
Em outra nota à população, a prefeitura informou que ainda não havia sido notificada do processo do MP.
Nesta segunda-feira (16), o RADAR 64 procurou o secretário de Governo de Eunápolis, Osvaldo Soares Filho, para obter mais detalhes sobre o caso, mas até o fechamento da matéria ele ainda não havia retornado à solicitação de entrevista. Caso ele entre em contato, atualizaremos a notícia com as informações repassadas pela prefeitura.
ENTENDA A DENÚNCIA
Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, foi identificado um direcionamento do município para a empresa vencedora do certame, que firmou contrato no valor de R$ 9.959.999,64, pelo período de um ano. O promotor de Justiça explica que a licitação apresentava itens bastante específicos, que se constituem em cláusulas restritivas.
O processo estava exigindo o que a legislação não exige para que as empresas possam participar da referida licitação, afirma Dinalmari. Apesar de registrar que a licitação seria para escolha de empresa para locação de máquinas e equipamentos, sem operador ou motorista, o município exigiu do licitante e seus responsáveis técnicos serem inscritos no Conselho Regional de Administração (CRA) ou ter em seu quadro permanente um profissional de nível superior detentor de Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CRA.
Além disso, exigiu que o licitante apresentasse notas fiscais para comprovar certidão ou atestado de prestação de serviço anterior. “Tais exigências restritivas, tanto de inscrição no CRA, bem como a de disponibilização de notas fiscais que comprovem a certidão ou atestado de serviço anterior, previsto no §3º do art. 30 da LL, indicam um direcionamento do município de Eunápolis para a empresa vencedora da licitação, afastando assim a lisura do procedimento licitatório”, salienta o promotor de Justiça.
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