Para a APLB/Sindicato, que representa os professores de Eunápolis, o piso de R$ 3.256 proposto pelo município é inconstitucional, ilegal e até mesmo imoral, uma vez que é mais baixo do que o piso nacional que a categoria tem direito, de R$ 3.845, previsto na lei federal nº 11.738. Essa lei estabelece o piso mínimo que o professor de nível básico deve ganhar em todo o país.
A diretora da APLB/Sindicato, Jovita Lima, faz questão de esclarecer que o piso salarial proposto aos professores pela prefeitura não é R$ 4.201, como a gestão vem anunciando, mas R$ 3.256, como consta no projeto de lei do Executivo enviado em março à Câmara Municipal, e que ainda não foi votado pelos vereadores porque “vários deles entenderam inconstitucional”.
“Temos o parecer do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) que recomenda às prefeituras que paguem o piso de R$ 3.845, e não estamos entendendo porque Eunápolis anuncia que vai pagar o maior piso do Brasil, de R$ 4.201,00, quando, na realidade, está colocando um piso de 3.256. O valor de R$ 4.201 é o salário de professor nível 2, que fez faculdade”, salienta Jovita.
FIM DA GREVE DEPENDE DA PREFEITA, DIZ APLB – Em greve desde terça-feira (19), os professores da rede municipal de Eunápolis afirmam que o retorno das aulas só depende da prefeita Cordélia Torres. “A perspectiva de retorno vai depender da prefeita, porque é ela quem tem o poder de negociar. Ela precisa apresentar para a categoria uma planilha de custos mostrando por que não pode dar esse reajuste”, disse a diretora da APLB/Sindicato. “Não sentamos nenhum momento com a prefeita, que é quem realmente tem o poder de ouvir a classe e decidir”, ponderou.
Segundo Jovita, a categoria, representada pelo sindicato, estava negociando com a prefeitura desde fevereiro e fez várias propostas, mas nenhuma delas foi aceita. As negociações foram interrompidas em março, quando o Executivo encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei com a proposta de piso salarial de R$ 3.256, explicou a diretora da APLB.
OUTRAS REIVINDICAÇÕES – Além do pagamento do piso nacional, a categoria reivindica também reforma e construção de escolas; alimentação escolar de qualidade; cadeiras e mesas para estudantes; contratação de professores e funcionários, especialmente cuidadores, pois há escolas sem esses profissionais; cumprimento da lei da educação, valorização dos trabalhadores na carreira; melhoria da relação entre sindicato e prefeitura; reajuste salarial para todos os trabalhadores da educação; e planejamento para a educação de Eunápolis.
“Não estamos numa disputa política, estamos numa reivindicação de direitos. No dia que tivermos esses avanços, tenho certeza que vamos começar o ano letivo”, observou a diretora da APLB/Sindicato.
Adicione nosso número e envie vídeo, foto ou apenas o seu relato. Sua sugestão será apurada por um repórter. Participe!