O fato de diminuir impostos, sejam federais ou estaduais, por si só não vai provocar a queda dos preços dos combustíveis. A afirmação, segundo reportagem do Bahia Notícias, é do presidente do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF-BA), Marcos Carneiro. Segundo ele, não adianta o governo federal provocar os governadores, forçando a redução do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] sobre os combustíveis. A proporção é desigual.
Enquanto o peso dos impostos federais nesses produtos – PIS, Cofins e Cide – é de 2% na arrecadação final, nos estados, o ICMS dos combustíveis representa em torno de 25%. É a maior fonte de arrecadação estadual, e de onde sai o dinheiro para pagar as despesas de gestão, como saúde, educação e segurança.
“O ICMS impacta no valor final dos preços, mas sempre foi assim. Não é algo novo. O governo federal vai lá e diz: ‘vou reduzir meus tributos sobre os combustíveis, agora, os estados têm que fazer o mesmo’. Isso é uma grande falácia. Até porque os impostos federais incidem muito pouco na arrecadação total. Então, é brincadeira dizer que os estados devem reduzir essa tarifa e ter condição de financiar a saúde, educação, segurança e habitação, por exemplo”, disse o também vice-presidente da Federação Brasileira das Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
De janeiro até agosto deste ano, a gasolina já subiu 31,09%, conforme informou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nesta terça-feira (21), informa o Bahia Notícias, o litro da gasolina em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, era cobrado por R$ 7,05.
Marcos Carneiro acredita, porém, que os estados podem fazer mais, minimizando os efeitos da alta dos combustíveis na população, sobretudo, na mais vulnerável. “Focando nas camadas mais carentes, o estado pode fazer intervenções subsdiadas no transporte público. Reduzir a alíquota para esse segmento, vai beneficiar quem ganha menos. Outra intervenção seria no preço do gás de cozinha [outro derivado do petróleo]. Barateando o valor do produto para quem estiver inscrito no CadÚnico [programa que lista pessoas de baixa renda]”, complementa.
Carneiro também afirma que a mudança na política de preços da Petrobras não necessariamente vai fazer o valor cair nas bombas. “Mudar a política de preços, fazendo intervenções pode afetar a relação com os investidores da Petrobras. A empresa é de capital misto, recebe investimentos desses investidores”, diz.
O auditor avalia que só uma reforma tributária ampla pode ajustar a conta. Não a que foi aprovada na Câmara e aguarda votação no Senado. Essa proposta mexe, entre outros pontos, na arrecadação do Imposto de Renda sobre as Empresas. O abatimento para o setor sai de 5 para 12,5 pontos percentuais, o que afeta o caixa dos estados e municípios.
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