Em duas decisões quase simultâneas, o Senado e o Supremo Tribunal Federal aplicaram derrotas ao presidente Jair Bolsonaro, barrando a Medida Provisória que limitava o poder de remoção de conteúdo das redes sociais. Na avaliação de autoridades e especialistas, o texto facilitava a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu a MP ao governo, encerrando sua tramitação. O ato é raro e usado apenas em casos extremos — foi a quinta medida provisória rejeitada por decisão do presidente do Congresso desde 1988.
No Supremo, a ministra Rosa Weber determinou a suspensão da eficácia da MP, afirmando que o assunto só poderia ser tratado por meio de um projeto de lei e que, por isso, houve “abuso do poder normativo presidencial”. O procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia se manifestado contra a norma.
ENTENDA
A MP foi editada na véspera dos atos de 7 de Setembro, em um aceno à militância digital bolsonarista. O texto alterava o Marco Civil da Internet para limitar as hipóteses em que as redes poderiam tirar publicações do ar e foi batizada, pejorativamente, de “MP das fake news”.
Um pouco antes da dupla derrota, Bolsonaro minimizou a disseminação de notícias falsas e a desinformação. “A fake news faz parte de nossa vida”, disse em cerimônia oficial no Palácio do Planalto. “A fake news morre por si só, não vai para frente”.
As informações são do Globo
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