Um dia depois da operação conjunta que resultou na demolição de cabanas de praia que teriam sido construídas irregularmente às margens da BR-367, na Ponta Grande, na Orla Norte, a Prefeitura de Porto Seguro informou, nesta quarta-feira (01), que a ação se originou de uma solicitação feita pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) à Polícia Federal.
Em nota, a prefeitura afirmou que o Ministério Público Federal solicitou a participação de prepostos da administração pública municipal, que atuaram em conjunto com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, CIPPA (Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental) e CETO (Companhia de Emprego Tático Operacional) “para readequação da Orla Norte, na região da Ponta Grande (Praia do Mutá)”.
“Durante a operação, foram constatadas diversas infrações ambientais continuadas em flagrante delito e edificações irregulares já implantadas ou em andamento, sem Autorização ou Licença Ambiental ou de Obras deste município. Estas construções, para fins exclusivamente comerciais, como barracas de praia, com indícios irrefutáveis de funcionamento, foram realizadas por pessoas que se identificaram como indígenas”, destacou a nota.
A prefeitura argumentou que já haviam sido feitas diversas notificações e realizadas reuniões, com a participação de lideranças indígenas, FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e IPHAN, que reconheceram as irregularidades e se comprometeram a paralisar as obras e adequar-se à legislação vigente, conforme TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado dia 19 de setembro de 2018 entre o município e o Ministério Público Federal.
“O pacto não foi honrado por parte da FUNAI e de lideranças indígenas, tornando-se necessária a realização da diligência, diante do descumprimento do acordo e da categórica omissão e irresponsabilidade do referido órgão federal, responsável por monitorar e fiscalizar as terras indígenas, promovendo estudos de identificação, delimitação e demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”, concluiu a nota. O IPHAN não se manifestou sobre o caso.
MPF NEGA QUE TENHA ORDENADO DEMOLIÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF) informou, em nota divulgada terça-feira (31), que não tem relação ou participação nessa ação de derrubada das cabanas. O órgão esclareceu que está apurando o avanço de construções irregulares em áreas tombadas da União na Praia do Mutá e, a fim de dar seguimento a essa apuração, na terça-feira foi agendada uma operação, a ser realizada pela Polícia Federal, com o apoio da Polícia Militar. O MPF frisou que a operação consistia apenas em fazer um levantamento de informações para a investigação, não tendo qualquer relação com ação de demolição.
Um ofício encaminhado na segunda-feira (30) pelo MPF ao secretário de Meio Ambiente de Porto Seguro, Jânio Natal Júnior, solicitando que fosse designado um servidor municipal para acompanhar essa ação, deixa claro que a operação visava “a identificação dos responsáveis pelas construções irregulares em área da União e tombada pelo IPHAN na praia do Mutá”. Em nenhum momento o ofício menciona demolição de construção.
DEFENSORIA
A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do defensor público federal Vladimir Ferreira Correia, enviou ofício ao prefeito Jânio Natal, na terça-feira (31), recomendando a imediata paralisação da derrubada dos imóveis. A DPU argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, desde o ano passado, todos os processos e recursos judiciais de reintegração de posse e de anulação de demarcação de territórios indígenas em tramitação no Brasil até o fim da pandemia do coronavírus.
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