Obra realizada na Praia de Itapororoca tem licença ambiental, mas descumpriu um dos condicionantes, que proíbe o uso de máquinas de grande porte na faixa de areia
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MPF pede projeto de adequação após pareceres do Iphan apontarem danos à área tombada
No terreno está prevista a construção de duas casas de dois andares; obra tem licenças de implantação
Com projeto licenciado e aprovado por todos os órgãos, obras devem começar em até 10 dias
Prefeitura argumentou que já haviam sido feitas notificações e realizadas reuniões, com participação de lideranças indígenas e FUNAI
Construção de ponte de mão dupla estava sendo feita por construtora privada sem as devidas licenças
Entidades dizem que ministro atua para reverter decisões judiciais que ordenam demolição de deck em rio